A Prefeitura de Rio Branco sancionou a Lei Complementar nº 351, de 3 de setembro de 2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 351 mil no orçamento municipal. Os recursos foram destinados a quatro áreas: saúde, cultura, desenvolvimento econômico e esporte.
De acordo com a lei publicada no Diário Oficial do Estado, o crédito foi aberto mediante anulação parcial de dotações já existentes.
Na saúde, R$ 171 mil foram destinados ao Fundo Municipal de Saúde, com repasse a entidades privadas sem fins lucrativos. A área cultural recebeu R$ 20 mil, por meio da Fundação Garibaldi Brasil, para apoio a projetos vinculados ao esporte e difusão cultural.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação recebeu R$ 100 mil voltados ao fomento ao trabalho, geração de emprego e empreendedorismo. Já a Secretaria Municipal de Esportes foi contemplada com R$ 60 mil para projetos de esporte comunitário.
Para viabilizar a abertura do crédito adicional, a lei prevê anulação de dotações vinculadas a diferentes programas, também relacionados às áreas de saúde, cultura e esporte.
O valor total movimentado na operação soma R$ 351 mil, garantindo que a alteração não gere aumento de despesas além do orçamento vigente.