O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD/BA) disse que a PEC da Blindagem será “sepultada” na Casa Alta.
“O destino para essa PEC será enterrá-la no Senado, sepultá-la. [A PEC] Precisa sair da pauta”, disse Alencar.
O relator do texto no Senado que será o senador Alessandro Vieira (MDB/SE), disse que irá propor a rejeição da proposta, que foi aprovada na última semana na Câmara dos Deputados.
O texto é o primeiro item da pauta da CCJ da sessão de quarta-feira, 24.
A proposta, aprovada na última semana pela Câmara, amplia proteções legais para parlamentares, dificultando prisões e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.
O texto também prevê prazo de 90 dias para que o Legislativo analise pedidos de licença para prisão e abertura de processos, com votação secreta e maioria absoluta dos membros.
O dispositivo deixou de existir em 2001, justamente, sob argumento de que permitia impunidade. Portanto, atualmente, cabe ao STF (Supremo Tribunal Federal) abertura de processos criminais contra parlamentares.
No Senado, críticas começaram a surgir quando a PEC ainda estava sendo debatida na Câmara.
Apesar de deputados favoráveis à proposta alegarem acordo para votar a PEC no Senado, com apelo da maioria, o presidente Davi Alcolumbre (União/AP) decidiu seguir o rito normal de votação, sem despachar a urgência para votação em plenário.
Na prática, a decisão deve inviabilizar a aprovação da PEC, que deverá ser barrada já na CCJ.
Com informações da CNN Brasil