A Prefeitura de Rio Branco publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 25, um decreto que institui um Grupo de Trabalho voltado a identificar oportunidades para o desenvolvimento econômico, social e sustentável dos mercados municipais da capital acreana.
De acordo com o documento, o grupo terá como missão propor medidas para a gestão, operação e manutenção dos mercados, preservando suas atividades típicas e considerando aspectos socioculturais e urbanísticos das regiões onde estão inseridos.
Entre as atribuições estão a análise dos atuais termos de concessões e permissões que poderão ser revisados, readequados ou rescindidos, a discussão de condições para expansão da atividade econômica, a busca por sustentabilidade dos empreendimentos e a elaboração de diretrizes para futuras concessões dos espaços.
O decreto também prevê que o grupo irá intermediar parcerias com entidades e instituições especializadas em gestão de negócios, contribuindo para a elaboração de estudos de viabilidade econômica relacionados à concessão dos mercados públicos.
A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), que dará suporte administrativo e técnico. O grupo será composto ainda por representantes de seis outras pastas: Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Procuradoria-Geral, Gestão Administrativa, Planejamento e Finanças.
O prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final ao prefeito será de três meses, podendo ser prorrogado por igual período.