Na manhã desta terça-feira, 23, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Pedro Longo trouxe uma notícia considerada positiva para os policiais penais provisórios que estão sendo desligados do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). O parlamentar informou que o governo do Estado garantiu o pagamento das indenizações a que os trabalhadores têm direito.
Segundo Longo, a medida segue o mesmo modelo já aplicado a outras categorias, como servidores provisórios do Detran e do antigo Depasa. “Naquela oportunidade, o governo enviou uma lei regulamentando, mas é autoexecutável, não há necessidade de nova lei. O fluxo já foi informado pela Secretaria de Governo, e cada servidor poderá dar entrada em um requerimento individualizado ao Iapen”, explicou.
O processo, conforme detalhou o deputado, terá várias etapas: o Iapen irá registrar o tempo de serviço de cada trabalhador, os dados serão enviados à Secretaria de Administração para cálculo dos valores e, em seguida, retornam para ciência e concordância do servidor. Caso haja divergência, será possível solicitar retificação. Após a confirmação, o pagamento deverá ser efetuado em até 60 dias, conforme prevê a Constituição.
“É a solução encontrada. Claro que gostaríamos que houvesse outras alternativas, mas esta é uma garantia constitucional, e o governo reconheceu. Quero compartilhar essa informação com os colegas deputados que também levantaram essa bandeira, como Afonso Fernandes e Edvaldo Magalhães”, destacou Longo.
O parlamentar também agradeceu a sensibilidade do governador Gladson Cameli e do secretário de Governo, Luiz Calixto, por viabilizarem o encaminhamento. “Fico satisfeito em registrar que o Estado está cumprindo seu dever e garantindo os direitos desses trabalhadores que tanto contribuíram”, finalizou.