O Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira, 16, a Portaria GM/MS nº 8.109/2025, que autoriza a transferência de recursos financeiros a municípios e ao Distrito Federal para incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
No Acre, os municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Mâncio Lima foram contemplados e receberão, juntos, mais de R$ 6,3 milhões em emendas parlamentares voltadas ao setor. O repasse será feito em parcela única diretamente aos Fundos Municipais de Saúde e deverá ser utilizado exclusivamente na manutenção e fortalecimento da Atenção Primária.
De acordo com a portaria, os recursos foram definidos a partir de propostas registradas no sistema InvestSUS. A aplicação dos valores será acompanhada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelos conselhos municipais de saúde.