O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Sena Madureira, expediu uma recomendação nesta quarta-feira, 24, com diversas medidas a serem adotadas durante a ExpoSena Rural Show 2025, que acontece de 24 a 27 de setembro. O objetivo é assegurar o cumprimento da legislação, a segurança do público e a proteção de crianças, adolescentes, além do bem-estar animal.
O MPAC recomendou à Polícia Militar que reforce o policiamento e a fiscalização contra a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por menores, além da realização de blitz “álcool zero”, entre outras medidas.
Já o Conselho Tutelar deve fiscalizar o consumo de álcool por menores, bem como orientar comerciantes sobre a proibição de venda a crianças e adolescentes, e fazer o monitoramento do cumprimento da portaria judicial que restringe a entrada e permanência desse público desacompanhado após as 22h.
A recomendação também se estende à Polícia Penal para que promova a fiscalização de reeducandos monitorados eletronicamente.
O MPAC recomendou, ainda, que a prefeitura realize a divulgação antecipada do horário de encerramento, a proibição de entrada com garrafas, caixas térmicas e objetos cortantes, o uso de detectores de metal, o controle rigoroso de acesso aos camarotes e a proibição de fogos de artifício de estampido, bem como que se evite a promoção pessoal de gestores durante os shows.
Ascom MPAC