domingo, 7 setembro 2025

MPAC abre procedimento para apurar gastos públicos na ExpoSena 2025

Redação Folha do Acre

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a realização da ExpoSena Rural Show 2025. O objetivo é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, além de verificar o cumprimento das normas de segurança e de proteção aos participantes.

Foi expedido ofício à Secretaria Municipal de Administração e Finanças requisitando informações sobre parceria com o Governo do Estado para custeio do evento, valores destinados a apresentações artísticas, contratação de serviços de palco, entre outras. Também foi solicitada cópia dos contratos, processos licitatórios e a programação oficial.

Entre as medidas de segurança em análise está a contratação de empresa especializada com atuação de seguranças privados. O MPAC requereu informações sobre a identificação do responsável pela equipe de segurança, com a finalidade de realizar uma reunião conjunta com a Polícia Militar.

Sobre a cavalgada, o MPAC requisitou informações acerca de data, percurso e programação, além de solicitar cópia da autorização expedida pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), atestados de sanidade dos animais, emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e identificação do médico veterinário.

O MPAC reforçou, ainda, a vedação de veículos automotores no percurso, medida previamente definida em reunião realizada com a Secretaria Municipal de Administração e a PM, destacando, ainda, a necessidade de assegurar que os animais estejam livres de maus-tratos e tenham acesso a alimentação e água durante todo o trajeto.

 

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