A deputada estadual Michelle Melo (PDT) usou as redes sociais nesta segunda-feira, 22, para criticar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, popularmente chamada de “PEC da Blindagem”. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana e tem gerado uma onda de debates em todo o país.
Em sua publicação, a parlamentar acreana classificou a proposta como um retrocesso que fortalece privilégios e fragiliza a democracia. “A PEC da blindagem é a PEC da vergonha. Em vez de reforçar a transparência e a responsabilidade, está criando uma barreira que transmite a ideia de impunidade, como se existissem dois pesos e duas medidas: uma para a pessoa comum e outra para quem tem mandato. Blindagem não protege a democracia, protege privilégios”, afirmou Michelle.
A proposta altera a Constituição para dificultar a abertura de processos criminais e a execução de mandados de prisão contra deputados e senadores. Para os críticos, a medida amplia a sensação de impunidade entre políticos, enquanto seus defensores alegam que o texto protege parlamentares contra abusos de autoridade.
A votação ocorreu na noite da última terça-feira, 16, em dois turnos no plenário da Câmara. No primeiro, o texto-base foi aprovado por 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção, número acima dos 308 votos necessários entre os 513 deputados. No segundo turno, o resultado manteve a ampla maioria, consolidando a aprovação e encaminhando a proposta para análise no Senado Federal.
O relator da PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), revelou, em entrevista ao CNN 360°, que já existe uma maioria formada contra a aprovação da proposta. Segundo ele, 51 senadores já se manifestaram publicamente contrários ao texto.