A Justiça do Acre determinou a prisão temporária de Reginaldo de Freitas Rodrigues, de 56 anos, acusado de assassinar a própria esposa na frente das filhas autistas, em Rio Branco. A decisão foi expedida neste sábado, 27, pela Vara Estadual do Juiz das Garantias e assinada pelo magistrado Zacarias Laureano de Souza Neto.
Segundo o mandado, Reginaldo deve ser recolhido a uma unidade prisional pelo prazo inicial de 30 dias. A medida tem respaldo na Lei nº 7.960/1989, que trata das prisões temporárias, e na Lei nº 8.072/1990, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos.
O documento ressalta que, ao fim do prazo, o investigado só poderá ser colocado em liberdade caso não haja nova decisão judicial prorrogando a prisão ou outra ordem de prisão em vigor. Antes da soltura, será obrigatória a consulta ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) para verificar se existem registros impeditivos.
Com a determinação, a Justiça decreta que o cumprimento do mandado deve ser imediato e comunicado tanto ao juízo expedidor quanto, se for o caso, à autoridade judicial local onde a prisão for realizada, garantindo também a realização da audiência de custódia.
Reginaldo será investigado pelo crime de homicídio qualificado.