O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira, esclareceu nesta semana a situação envolvendo o imóvel cogitado para abrigar gabinetes de vereadores. Segundo ele, ainda não há contrato firmado com o proprietário devido à falta de documentação exigida por lei e por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado anteriormente com o Ministério Público.
“Na verdade, hoje nós não temos contrato assinado com esse local devido à falta de documentação. O proprietário não conseguiu apresentar todos os documentos exigidos pelo TAC, e por isso não foi possível efetivar a locação”, explicou Lira.
O presidente reforçou que, para alugar imóveis destinados ao poder público, existem exigências mais rígidas do que em negociações privadas. “Aqui é poder público, então exige-se rigorosamente toda a documentação. Não é igual para uma pessoa comum, que vai e aluga sem tanta burocracia”, destacou.
De acordo com ele, o empresário responsável pelo imóvel se comprometeu a buscar a regularização necessária. “Ele compreendeu a situação e disse que ia procurar regularizar para que fosse possível efetivar a locação. Se ele conseguir, aí sim o contrato poderá ser assinado”, afirmou.
Joabe Lira também deixou claro que o vereador João Paulo, que chegou a ser apontado como prejudicado pela situação, não ficará desassistido. “Não acredito que ele vá ser despejado. O empresário entende o processo e está disposto a resolver. O que aconteceu foi apenas a falta de documentos no momento”, garantiu.
Por fim, reforçou que qualquer imóvel só será disponibilizado após cumprir todas as etapas administrativas, incluindo análise da Procuradoria da Câmara. “É importante deixar claro: hoje não existe contrato daquele imóvel com a Câmara”, concluiu o presidente.