O deputado estadual Emerson Jarude (NOVO) protocolou nesta terça-feira (16) uma denúncia junto ao Ministério Público do Estado do Acre pedindo a investigação do Secretário de Esporte e Lazer, Ney Amorim, por possível prática de prevaricação e retenção injustificada de emendas parlamentares impositivas.
Segundo o ofício encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça, os recursos das emendas nº 10.1374/2025 e 10.120/2025, destinados ao fomento de campeonatos de futebol de areia e futsal amador, foram devidamente empenhados e liberados pela Secretaria da Fazenda em 27 de junho, mas até hoje não chegaram às entidades executora, a Federação Acreana de Futebol de Areia e a Superliga Acreana de Futsal.
Enquanto isso, emendas de outros deputados, processadas no mesmo período, já foram pagas. O parlamentar denunciou ainda que a SEEL celebrou termo de fomento no valor de R$ 350 mil com a Federação de Triathlon, presidida por uma servidora comissionada, e liberou o recurso em apenas sete dias, levantando suspeitas de tratamento desigual e conflito de interesses.
“Estamos diante de uma possível utilização política da máquina pública, com prejuízo direto ao esporte e aos jovens acreanos. Emendas parlamentares impositivas são obrigatórias por lei, não podem ser usadas como moeda de perseguição ou favorecimento. O que está acontecendo é gravíssimo e precisa ser investigado com urgência”, afirmou Jarude.
O deputado alerta ainda para a urgência na execução das emendas, já que as competições de futebol de areia estão previstas para ocorrer em quadras descobertas e podem ser inviabilizadas com a chegada do período chuvoso.
No pedido, Jarude solicita que o MPAC investigue o caso, adote medidas cautelares para garantir a imediata execução das emendas e apure se houve discriminação no tratamento entre parlamentares da base e da oposição.