O Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE/AC) anunciou na quarta-feira, 10, a abertura de uma sindicância para investigar a transmissão ao vivo realizada de dentro da Unidade de Internação Acre, em que adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa aparecem nas imagens.
O caso ganhou repercussão após a circulação do vídeo nas redes sociais.
De acordo com o órgão, a gravação e divulgação de imagens de socioeducandos sem autorização legal é expressamente proibida, por ferir protocolos de segurança e a proteção da identidade dos adolescentes, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em normas internas da instituição.
Um levantamento preliminar aponta que o responsável pelo conteúdo seria o instrutor de um curso de barbearia ofertado dentro da unidade. Diante da gravidade, o ISE informou que a sindicância visa identificar os envolvidos e adotar todas as medidas administrativas e legais cabíveis.
Em nota, o presidente do ISE, coronel Mário César Souza de Freitas, destacou que a instituição mantém “compromisso com a legalidade, a ética institucional e a preservação dos direitos dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa”, reiterando que qualquer conduta que viole tais princípios será rigorosamente apurada.
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