O Ministério da Educação dispõe diretrizes para a criação de matrículas em tempo integral na educação básica, no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A medida, publicada nesta segunda-feira, 1º, no Diário Oficial da União (DOU), prevê a ampliação da jornada escolar para estudantes da rede pública, priorizando escolas com propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e à perspectiva da educação integral.
De acordo com a Portaria, considera-se matrícula em tempo integral aquela em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por, no mínimo, sete horas diárias ou 35 horas semanais, distribuídas em dois turnos, sem sobreposição. A expansão da jornada escolar deverá respeitar princípios de inclusão, redução de desigualdades socioeconômicas, raciais, territoriais e de gênero, além de priorizar modalidades como educação escolar indígena, educação do campo, educação bilíngue de surdos, educação quilombola e educação especial.
O Acre receberá R$ 11.546.264,40 para a criação de 2.820 matrículas em tempo integral, distribuídas entre municípios. Entre os maiores repasses estão: Cruzeiro do Sul, com R$ 1.950.592,32 para 288 matrículas; Rio Branco, com R$ 1.655.526,84 para 363 matrículas; e Tarauacá, com R$ 1.578.083,37 para 233 matrículas. O município de Mâncio Lima, é o único que não contém nenhuma informação.
Segundo o Ministério da Educação, o repasse será realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e seguirá critérios de indicadores de atendimento, melhoria da qualidade e redução de desigualdades, considerando a situação socioeconômica das redes e a priorização de escolas com maior vulnerabilidade.
A portaria estabelece ainda que os recursos devem ser aplicados de acordo com a legislação vigente e que o detalhamento dos valores e das matrículas será disponibilizado no Portal do Ministério da Educação. A medida entra em vigor a partir da data de publicação.
Veja abaixo a lista completa dos repasses de cada município:
⦁ Acrelândia: valor total do fomento a ser repassado: R$ 399.600,51 – Quantidade de matrículas: 59
⦁ Assis Brasil: valor total do fomento a ser repassado: R$ 345.417,39 – Quantidade de matrículas: 51
⦁ Brasiléia: valor total do fomento a ser repassado: R$ 738.245,01 – Quantidade de matrículas: 109
⦁ Bujari: valor total do fomento a ser repassado: R$ 287.471,77 – Quantidade de matrículas: 43
⦁ Capixaba: valor total do fomento a ser repassado: R$ 399.600,51 – Quantidade de matrículas: 59
⦁ Cruzeiro do Sul: valor total do fomento a ser repassado: R$ 1.950.592,32 – Quantidade de matrículas: 288
⦁ Epitaciolândia: valor total do fomento a ser repassado: R$ 295.689,98 – Quantidade de matrículas: 43
⦁ Feijó: valor total do fomento a ser repassado: R$ 927.885,93 – Quantidade de matrículas: 137
⦁ Jordão: valor total do fomento a ser repassado: R$ 487.648,08 – Quantidade de matrículas: 72
⦁ Mâncio Lima: valor total do fomento a ser repassado: R$ 0 – Quantidade de matrículas: 0
⦁ Manoel Urbano: valor total do fomento a ser repassado: R$ 535.058,31 – Quantidade de matrículas: 79
⦁ Marechal Thaumaturgo: valor total do fomento a ser repassado: R$ 959.041,22 – Quantidade de matrículas: 141
⦁ Plácido de Castro: valor total do fomento a ser repassado: R$ 460.556,52 – Quantidade de matrículas: 68
⦁ Porto Walter: valor total do fomento a ser repassado: R$ 16.593,58 – Quantidade de matrículas: 2
⦁ Rio Branco: valor total do fomento a ser repassado: R$ 1.655.526,84 – Quantidade de matrículas: 363
⦁ Rodrigues Alves: valor total do fomento a ser repassado: R$ 541.831,20 – Quantidade de matrículas: 80
⦁ Senador Guiomard: valor total do fomento a ser repassado: R$ 444.430,43 – Quantidade de matrículas: 67
⦁ Tarauacá: valor total do fomento a ser repassado: R$ 1.578.083,37 – Quantidade de matrículas: 233
⦁ Xapuri: valor total do fomento a ser repassado: R$ 331.871,61 – Quantidade de matrículas: 49