O Governo do Acre, por meio do Instituto de Terras do Acre (ITERACRE), realizou nesta segunda-feira (22) a entrega de mais de 100 títulos definitivos de propriedade na Vila Quixadá, em Brasiléia. A ação faz parte da primeira etapa do programa “Minha Terra de Papel Passado”, que tem como objetivo garantir segurança jurídica e valorização patrimonial para famílias acreanas.
No total, o município de Brasiléia será contemplado com 500 títulos de regularização fundiária. A segunda etapa do programa deve atender moradores do bairro Eldorado e do polo agroflorestal da cidade.
Segundo o ITERACRE, o governo está investindo mais de R$ 3 milhões no ordenamento do solo urbano, rural e também de áreas pertencentes a entidades religiosas.
A entrega desta etapa representa o fim de uma longa espera. Os trabalhos de regularização na Vila Quixadá começaram ainda em 2012, mas, devido a falhas no processo, resultaram na concessão de títulos sem registro, o que impediu a efetiva garantia do direito às famílias. Somente em 2023 o processo foi retomado de forma adequada e, agora, os moradores finalmente recebem os documentos definitivos.
“É a realização de um sonho. Foram 13 anos de espera e, agora, as famílias têm em mãos a garantia de que a terra em que vivem é de fato delas”, destacou a presidente do ITERACRE.
Com a entrega, o governo reforça o compromisso de avançar com a regularização fundiária no interior do estado, ampliando o acesso das famílias a benefícios sociais, linhas de crédito e maior valorização de seus imóveis.
