O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Capixaba, instaurou inquérito civil para apurar denúncia de possível acumulação indevida de cargos públicos no município.
De acordo com informações encaminhadas ao MPAC por meio de denúncia anônima, a então vereadora Sara Frank de Lima Rodrigos, além do cargo eletivo, também exerceria funções como professora na Escola Municipal Nair Sombra e como servidora vinculada ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) ou ao Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre).
A investigação busca apurar se a situação configura hipótese de acumulação vedada pela Constituição Federal, que admite a prática apenas em casos específicos, quando houver compatibilidade de horários.
O procedimento investigatório também tem como objetivo verificar eventual prática de ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021.
O inquérito seguirá com a adoção das medidas necessárias à coleta de informações e realização das diligências indispensáveis para a instrução do procedimento.
Ascom MPAC