O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) aplicou uma multa de R$ 739.556,28 à empresa Matera Engenharia Ltda. por descumprir cláusulas do Contrato nº 517/2023, firmado para obras no Acre.
A decisão, publicada nesta segunda-feira (2) no Diário Oficial da União, também impede a empresa de licitar ou contratar com a administração pública federal por três meses.
A penalidade, assinada pelo coordenador de Engenharia do Dnit/AC, João Nicácio Rodrigues Neto, foi baseada na não execução integral dos serviços previstos. A Superintendência do Dnit no Acre destacou que a medida visa garantir o cumprimento das obrigações contratuais e a qualidade das obras de infraestrutura no estado.
A empresa terá direito a defesa administrativa, mas ficará suspensa de novas participações em licitações federais durante o período determinado.
Com informações O Alto Acre