O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou, nesta sexta-feira, 12, no Diário Oficial do Estado (DOE), o Edital de Notificação de Instauração de Processo Administrativo de Suspensão do Direito de Dirigir. A medida atinge mais de 300 condutores em todo o estado, que terão prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação, para apresentar defesa junto ao órgão.
De acordo com o Detran/AC, a notificação ocorre após insucesso nas tentativas de entrega postal. Os motoristas listados no edital respondem a processos administrativos por infrações de trânsito que podem resultar na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
As defesas podem ser apresentadas por escrito na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH, localizada na Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera, em Rio Branco, ou nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) do estado, respeitando os horários de atendimento.
Ainda segundo o edital, caso a defesa não seja apresentada, não seja aceita ou não seja acolhida, o processo poderá ser julgado à revelia e a penalidade aplicada de forma fundamentada, nos termos do artigo 265 do CTB.
A lista completa com os nomes dos condutores notificados está disponível no Diário Oficial do Estado.