No Acre, os débitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores domésticos ultrapassam R$ 847 mil, e 194 empregadores serão notificados pelo governo federal a partir desta quarta-feira, 17, para regularizar a situação. A medida faz parte de uma ação nacional que visa garantir os direitos de 334 trabalhadores domésticos no estado.
As notificações serão enviadas pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial que centraliza a comunicação entre fiscalização do trabalho e empregadores. O prazo para regularização voluntária vai até 31 de outubro de 2025, evitando processos administrativos e sanções legais.
No país, a iniciativa atinge mais de 80 mil empregadores, com débitos que somam R$ 375 milhões, envolvendo cerca de 154 mil trabalhadores domésticos. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais concentram os maiores valores, enquanto Acre, Roraima e Amapá registram os menores volumes, mas ainda com impacto relevante para os trabalhadores locais.
O Ministério do Trabalho alerta que é essencial acompanhar regularmente as mensagens enviadas pelo DET para não perder prazos e garantir a regularização. A ação reforça o compromisso do governo com a formalização do trabalho doméstico e a proteção dos direitos trabalhistas em todo o país.
Com informações A Gazeta do Acre