Através do auxílio político do líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre, deputado Manoel Moraes, o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) e Superintendia do Patrimônio da União (SPU) avançam em tratativas para garantir regularização fundiária que beneficiará centenas de centenas de famílias do bairro Mutirão e contempla área de mais de 357 mil metros quadrados em Xapuri.
A medida que garante o benefício histórico foi publicada, no último dia 3 de setembro, a Portaria SPU/MGI nº 7324, que declarou de interesse público a área da União conhecida como bairro Mutirão, destinada à Regularização Fundiária de Interesse Social.
Na sequência, a Portaria nº 7325 autorizou a doação da área ao Estado do Acre também foi publicada em Diário Oficial. O ato contempla mais de 357 mil metros quadrados e deve beneficiar diretamente centenas de famílias que aguardavam há anos pela garantia do direito à moradia digna.
Além dos lotes residenciais, a área doada inclui os terrenos ocupados pelo Corpo de Bombeiros e pelo Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (DERACRE), onde atualmente funciona o aeródromo de Xapuri.
Esforço conjunto
A presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, destacou que o processo foi fruto de intenso trabalho técnico e jurídico, iniciado em 2019, com maior prioridade a partir de 2022. “Cada processo de regularização é único, porque não tratamos apenas de áreas ou documentos, mas de histórias de vida. A cada família alcançada, o propósito do nosso trabalho se justifica: garantir dignidade, segurança e o direito de morar com tranquilidade”, disse.
O superintendente da SPU no Acre, Tiago, também ressaltou o empenho da equipe. “Sabemos que não se trata apenas de documentos, mas de vidas que serão transformadas. É o direito de famílias que esperam há anos pela titulação de seus imóveis”, afirmou.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Manoel Moraes (PP), teve participação decisiva no processo, ao levar reiteradas vezes ao Executivo estadual e à União as demandas dos moradores do Mutirão e do Corpo de Bombeiros de Xapuri.
Investimentos e impactos
O Governo do Acre vai investir cerca de R$ 2 milhões na regularização fundiária da área, incluindo a atualização de mais de 250 cadastros. O objetivo é garantir segurança jurídica, acesso a serviços públicos e a titularidade definitiva dos imóveis para as famílias contempladas.
Com o avanço, a parceria entre Governo do Estado, Iteracre e SPU marca uma nova etapa de desenvolvimento e dignidade para a população de Xapuri.