A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 22/2025, que amplia o subsídio tarifário pago pelo município ao transporte coletivo urbano. A medida, votada no plenário após debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), recebeu 14 votos favoráveis e 5 contrários. A vereadora Elzinha Mendonça não esteve presente.
O texto eleva o repasse por passageiro transportado de R$ 2,63 para R$ 3,63, com o objetivo de manter o valor da passagem em R$ 3,50 no Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco (SITURB). Sem o aporte extra, a tarifa poderia subir, pressionando o orçamento das famílias.
De acordo com estimativas do Executivo, o aumento do subsídio representará R$ 7,4 milhões em recursos públicos de junho a dezembro deste ano. Para 2026 e 2027, a previsão é de R$ 12,4 milhões anuais, valores que deverão ser previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O projeto recebeu resistência de parte da oposição. Os vereadores André Kamai (PT), Eber Machado (MDB), Neném Almeida (MDB) e Zé Lopes (Republicanos) votaram contra a proposta, argumentando preocupações com transparência no processo de subsídios e irregularidades na proposta pois quem vota no aumento é o Conselho Municipa de Transporte Público da Capital.
A prefeitura de Rio Branco argumenta que a medida busca aliviar os usuários de ônibus, em sua maioria trabalhadores e estudantes, que enfrentam um sistema marcado por atrasos e linhas reduzidas.
Com a decisão, o projeto segue para sanção do prefeito Tião Bocalom (PP).
Confira os vereadores que votaram a favor e contra:
