O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, sancionou nesta segunda-feira, (1), a prorrogação da Lei do Refis 2025, ampliando por mais 60 dias o prazo para que contribuintes regularizem seus débitos com o município.
A medida foi anunciada após o sucesso da primeira etapa do programa, que possibilitou que mais de 12 mil negócios fossem feitas com a Prefeitura, seja à vista — com descontos de até 90% em juros e multas —, ou parceladas em até 60 vezes, com descontos de até 40%.
De acordo com Bocalom, o Refis 2025 foi prorrogado até o dia 31 de ourubro: “Agora vocês têm mais tempo para regularizar a situação. Aproveitem essa oportunidade para quitar seus débitos com condições especiais”, disse o prefeito.
A dívida ativa de Rio Branco já ultrapassa R$ 740 milhões, sendo que cerca de metade desse montante está judicializado. O programa abrange dívidas tributárias e não tributárias incluindo multas ambientais e infrações por construções irregulares.