Na manhã desta terça-feira, 23, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), esteve na Câmara Municipal para entregar oficialmente aos vereadores o novo Plano Diretor de Rio Branco. O documento, considerado um dos mais importantes instrumentos de gestão urbana, irá nortear o desenvolvimento da capital acreana para os próximos anos.
Durante a entrega, o prefeito destacou a relevância da atualização do plano e o papel da população na construção de uma cidade mais organizada, sustentável e moderna.
“O nosso plano diretor era um um plano devastado, agora com esse novo plano diretor estamos modernizando a nossa legislação, no centro da cidade nossos comerciantes não poderiam ter alvará, são mais de mil igrejas que também precisava de alvará porque nossa legislação era uma legislação ultrapassada, e nos destravamos muitas coisas”, disse.
O Plano Diretor é uma exigência legal prevista no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e tem como objetivo orientar o crescimento urbano, definindo regras de uso e ocupação do solo, mobilidade, habitação, infraestrutura, preservação ambiental e desenvolvimento econômico.
