O senador Márcio Bittar (PL) saiu em defesa da PEC 3 de 2021, a chamada ‘PEC da Blindagem’, aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira, 16. O texto prevê que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com autorização prévia do Parlamento, em votação secreta. A proposta segue agora para análise no Senado.
Em vídeo publicado na quarta-feira, 17, Bittar afirmou que a medida representa “o início do fim da tirania” imposta, segundo ele, por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador argumenta que a PEC é uma reação a supostos abusos do Judiciário contra parlamentares.
“O Congresso virou refém da cúpula do Judiciário, que usa investigações como instrumento de chantagem”, declarou. Para o parlamentar, a imunidade não configura privilégio, mas sim uma garantia para que os eleitos possam exercer o mandato sem medo de retaliações.
Ao citar o caso do ex-deputado Daniel Silveira, preso após ataques a ministros do STF, Bittar disse que a proposta busca assegurar a liberdade de expressão dos parlamentares. “Deputados e senadores foram censurados, calados e até presos por crime de opinião. Isso precisa acabar”, afirmou.
Segundo o senador, a aprovação da PEC fortalece a autonomia do Legislativo e abre caminho para que o Congresso exerça plenamente suas prerrogativas constitucionais. Entre elas, ele destacou a possibilidade de dar continuidade a processos de impeachment contra ministros do STF e a aprovação de uma anistia “ampla, geral e irrestrita” a políticos condenados por crimes relacionados à liberdade de expressão.
“A votação devolve ao Congresso sua autoestima, sua liberdade e sua independência”, completou.
A proposta, no entanto, enfrenta resistência de partidos da oposição e de entidades da sociedade civil, que alertam para os riscos de enfraquecimento do combate à corrupção, de impunidade e de interesse de membros de facções criminosas em ingressarem na política.