O senador Márcio Bittar (União Brasil-AC) criticou nesta segunda-feira (22) a postura de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o projeto de anistia que prevê perdão para pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro, quando houve invasão de prédios públicos e atos de depredação em Brasília. A declaração foi feita durante participação no programa Tarde no Band News.
O projeto de anistia em análise no Congresso Nacional inclui pessoas que foram julgadas por invasão de prédios públicos, depredação do patrimônio público e atentado contra a segurança de autoridades constitucionais, crimes relacionados à mobilização de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro após as eleições de 2022.
“Você tem ministros que já se posicionaram sobre anistia, dizendo qual é o tipo de anistia que eles aceitam, qual é o tipo de anistia que eles podem considerar inconstitucional, mais uma vez se intrometendo num assunto que é do Congresso Nacional”, afirmou Bittar.
Segundo ele, “quem faz o poder eleito que faz as leis do Brasil na democracia é o Legislativo. Quer dizer, alguns ministros não esperam sequer o processo possível da votação da anistia acontecer para se posicionar”.
O senador apontou ainda pressões externas sobre o tema, citando o líder sindical Paulinho, da Força Sindical. “E claro, evidente, que quando você pega o Paulinho, por exemplo, da Força Sindical, que eu conheço, e ele já se posiciona contra a anistia ampla, geral e restrita para todos os envolvidos no processo do dia 8, ele não deixa dúvida que ali já tem pressão e opinião de ministro do Supremo Tribunal Federal”, disse.
Bittar defendeu a autonomia dos parlamentares: “Nós precisamos devolver ao parlamentar a tranquilidade de que a opinião dele, o voto dele, mesmo contrariando a opinião do ministro do Supremo Tribunal Federal, ele não será perseguido por isso”.