O senador Márcio Bittar (PL-AC) divulgou na noite de terça-feira, 23, um vídeo em suas redes sociais criticando a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que barrou a indicação da oposição para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) assumisse a liderança da minoria. Para o parlamentar acreano, a medida representa “a submissão do Congresso a uma tirania” e revela pressão exercida por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Legislativo.
Bittar afirmou que situações semelhantes se repetem sempre que o presidente da Câmara enfrenta temas contrários aos interesses de integrantes do Supremo. “É impressionante como todas as vezes que o presidente da Câmara vai tomar alguma atitude que contraria o interesse de algum ministro do STF, matérias contra a família dele voltam à tona. Coincidência ou não, há sempre um recuo”, declarou.
Segundo o senador, impedir Eduardo Bolsonaro de assumir a função não é um simples ato administrativo. “É um sintoma de uma doença grave: a submissão do Congresso a uma tirania. A função do Parlamento é proteger a imunidade dos seus membros no exercício do mandato”, ressaltou.
Bittar também citou o caso do senador Marcos do Val, que foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica e teve o salário suspenso, segundo ele, “por crime de opinião”. “Como o Congresso poderá manter a imunidade parlamentar se até o presidente da Câmara demonstra temor diante de ações ou falas de ministros do Supremo?”, questionou.
Para o acreano, é essencial que deputados e senadores recuperem a liberdade de votar e se posicionar sem medo de represálias. “Claramente se criou um sistema de chantagem, em que alguns ministros tutelam o Congresso e transformam parlamentares em reféns. Isso explica por que dezenas de pedidos de impeachment contra ministros não avançam e por que a anistia enfrenta tanta resistência”, criticou.
Para Bittar, a decisão de Hugo Motta fragiliza a Câmara. “Ao barrar Eduardo Bolsonaro, a Câmara confessa sua fraqueza e admite que não tem mais coragem de proteger suas prerrogativas. Se até o presidente recua, o que esperar dos demais parlamentares?”, disse.
O senador concluiu lembrando o artigo 53 da Constituição, que garante a imunidade parlamentar. “É preciso restaurar esse direito, hoje perdido. Sem ele, opiniões, palavras e votos dos parlamentares ficam submetidos ao medo e à censura”, completou.