O senador Alan Rick cobrou uma solução para a destinação adequada dos resíduos sólidos no Acre, destacando que 21 dos 22 municípios do estado ainda não possuem aterros sanitários e enfrentam pendências junto ao Ministério Público por manterem lixões em funcionamento.
Durante entrevista ao Gazeta Entrevista, da TV Gazeta, nesta sexta-feira, 26, o parlamentar destacou que, desde o período em que Rogério Marinho comandava o então Ministério do Desenvolvimento Regional — hoje Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional — vem sendo articulado um projeto para atender os municípios acreanos. A iniciativa inclui não apenas os aterros sanitários, mas também obras estruturantes de saneamento básico, como esgotamento sanitário tratado, abastecimento de água e drenagem urbana.
Alan Rick afirmou que, em novembro de 2024, trouxe ao Acre o atual ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que anunciou recursos para duas ações principais: a reconstrução da ETA 2, estação de tratamento de água comprometida na cabeceira da Terceira Ponte, e o financiamento, via Fundo de Desenvolvimento Regional Integrado (FIDR), do estudo e da modelagem para implantação dos aterros sanitários.
De acordo com o senador, o contrato foi entregue em novembro de 2024 ao prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, presidente do consórcio que reúne os municípios, mas até hoje não foi assinado.
“Infelizmente, esse contrato nunca foi assinado pelo prefeito. Ele está aí viajando os municípios, falando de um outro modelo, sendo que nós já temos um modelo pronto, chancelado pelos órgãos de controle [Tribunal de Contas da União, do Ministério Público do Acre, do BNDES e de outros órgãos financiadores], modelos que deram certo em outros estados e que a gente precisa pelo menos fazer a estrutura dele, que é o estudo, que é a modelagem. O prefeito precisa pelo menos deixar fazer o projeto”, disse Rick.
O parlamentar lamentou que interesses políticos estejam atrasando a execução de um projeto considerado essencial para a saúde pública e o meio ambiente no Acre. “É preocupante quando a política se sobrepõe ao interesse da população. Nós temos que resolver os problemas da cidade. Eu peço mais uma vez ao prefeito, que assine o contrato”, reforçou.
Alan Rick destacou que, enquanto Rio Branco já conta com a Usina de Tratamento de Resíduos Sólidos (UTRE), os outros 21 municípios do Acre permanecem desassistidos e sob pressão do Ministério Público, já que a legislação determina o fechamento dos lixões e a implantação de aterros sanitários. O prazo para que ao menos os projetos fossem iniciados se encerrou em agosto do ano passado, sem avanços concretos.
Segundo ele, foi articulado, em parceria com a Associação dos Municípios do Acre (Amac) e o Ministério do Desenvolvimento Regional, um mutirão para viabilizar os aterros. “Construímos, junto com a Amac e o ministério, um grande mutirão. Técnicos já vieram várias vezes ao Acre para ajudar a estruturar um consórcio entre os prefeitos e dar início aos projetos”, afirmou.
O senador ressaltou ainda que os aterros precisam caminhar junto a outras ações de saneamento, como esgotamento sanitário, água tratada e drenagem urbana. “São esses quatro pilares que definem o saneamento”, afirmou.