A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou na edição Diário de Justiça Eletrônico da Corte desta terça-feira, 12, uma decisão emitida na última quarta-feira, 7, para dar provimento ao recurso de apelação criminal interposto por João Pedro Oliveira Lima, um dos réus condenados por tentativa de homicídio qualificado em Sena Madureira. Com isso, João Pedro deverá ser submetido a um novo julgamento pelo Tribunal do Júri.
A decisão foi tomada por maioria dos desembargadores da Câmara Criminal, sendo o relator do caso o Desembargador Francisco Djalma. O magistrado entendeu que o primeiro julgamento apresentou vícios, especialmente a ausência de provas robustas e independentes que comprovassem a autoria do crime atribuída a João Pedro. Por isso, considerou-se necessária a anulação do julgamento anterior e a realização de um novo júri popular.
Já o recurso interposto por Adeilson Pereira da Silva Filho, coautor do crime e condenado a mais de 40 anos de prisão, foi parcialmente provido. A Câmara Criminal reformou a sentença no que diz respeito à dosimetria da pena, ajustando a fixação das circunstâncias agravantes e atenuantes. No entanto, o desembargador Samoel Evangelista, revisor do processo, votou pela manutenção integral da condenação, ficando em divergência.
O caso envolve a acusação de tentativa de homicídio qualificado, organização criminosa e corrupção de menores, referentes a um ataque ocorrido em novembro de 2022, quando as vítimas foram surpreendidas enquanto dormiam no bairro Bom Sucesso, em Sena Madureira. Na primeira instância, João Pedro foi condenado a 51 anos e 1 mês de prisão, enquanto Adeilson recebeu pena de 43 anos e 9 meses.
O Tribunal ressaltou a importância de um novo julgamento para garantir a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, já que a condenação de João Pedro estava baseada principalmente em depoimentos colhidos na fase inquisitorial, sem confirmação no julgamento em plenário.
O novo júri será marcado pela Justiça do Acre e aguardará nova data para a realização.