O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, nesta terça-feira (26), condenar o homem R. A. da P. pelo crime de estupro de vulnerável, após análise de recurso do Ministério Público. Antes, ele havia sido condenado apenas por importunação sexual, mas a promotoria pediu que a pena fosse revisada, já que a vítima tinha menos de 14 anos na época dos fatos.
A decisão foi tomada pela Câmara Criminal do TJAC, com relatoria da desembargadora Denise Bonfim. O tribunal considerou que o relato da vítima é muito importante em casos de crimes sexuais, especialmente quando não há muitas provas, e que os atos praticados configuram estupro de vulnerável.
A defesa do acusado tentou recorrer alegando que a denúncia não tinha provas suficientes e pediu absolvição, mas o tribunal rejeitou esses argumentos. O recurso do Ministério Público foi aceito, e a condenação foi alterada para estupro de vulnerável, combinando os artigos 217-A, 71 e 226, II, do Código Penal.