A secretária de Comunicação do governo do Acre, Nayara Lessa, usou as redes sociais, na terça-feira, 26, para destacar a importância do princípio da impessoalidade na administração pública e alertar para os riscos do uso das estruturas oficiais de comunicação em benefício pessoal de autoridades.
A manifestação ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros aparecerem em reunião ministerial utilizando um boné com o lema “O Brasil é dos Brasileiros”.
Lessa destacou que, “a impessoalidade na administração pública significa que os atos do poder público devem ser realizados sem favorecimento ou prejuízo a pessoas específicas, e sempre em nome do interesse coletivo. Ou seja, o agente público age em nome do Estado, e não em nome próprio. Suas ações devem refletir o bem público, não objetivos pessoais, políticos ou partidários”.
Como exemplo, a secretária citou que “um prefeito que inaugura uma escola pública não pode colocar seu nome na fachada do prédio, pois estaria utilizando um ato público para fins privados”.
Ela também ressaltou as possíveis consequências da violação desse princípio constitucional: “A quebra do princípio da impessoalidade pode resultar em ação de improbidade administrativa, anulação do ato administrativo e sanções legais e administrativas ao agente público”.
Ao mencionar Lula, Nayara avaliou que “no caso específico do presidente, ele está usando as redes oficiais do governo para promover sua imagem e a dos ministros por meio de uma trend”. E concluiu: “Enfim, esse assunto é longo… mas era só pra exemplificar a importância e a responsabilidade que o comunicador tem nesse processo de gestão”.