A Prefeitura de Rio Branco instituiu, por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE-AC) desta quarta-feira (20), o Fórum Municipal de Educação, um espaço permanente de discussão e acompanhamento das políticas públicas para o setor.
De acordo com o decreto assinado pelo prefeito Tião Bocalom (PL), o fórum terá como principal objetivo formular propostas, acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação e ampliar o diálogo entre poder público e sociedade civil.
O colegiado reunirá representantes de diversos órgãos e instituições ligados à educação e à cidadania. Entre eles estão a Secretaria Municipal de Educação (Seme), a Universidade Federal do Acre (Ufac), o Instituto Federal (Ifac), sindicatos de professores, conselhos municipais, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Também haverá vagas para representantes de pais de alunos da rede municipal.
Segundo a norma, o fórum terá caráter consultivo e de controle social, funcionando como instância de articulação entre diferentes setores. Caberá ao grupo planejar as conferências municipais de educação, acompanhar a aplicação do Plano Municipal e contribuir com debates sobre temas como expansão do atendimento, inclusão e formação de professores.
Os membros do fórum terão mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução. O coordenador e o vice serão escolhidos em reunião ordinária. As reuniões ocorrerão a cada três meses, mas poderão ser convocadas em caráter extraordinário.
O decreto também revoga uma norma de 2013, que havia criado um fórum anterior. Agora, a iniciativa passa a ter vinculação direta com a Secretaria Municipal de Educação, que será responsável por fornecer apoio administrativo e técnico.