A Câmara Municipal de Capixaba, no interior do Acre, passará a contar com novos cargos em comissão a partir deste mês. A mudança foi oficializada e assinada pelo prefeito Manoel Maia Beserra, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 1º, criando cinco novos cargos comissionados e revogando funções anteriores previstas em legislações anteriores.
Entre os cargos criados estão: Secretário Executivo (CC-5, R$ 4.000,00), Agente de Contratação (CC-3, R$ 3.000,00), Assessor Executivo da Presidência (CC-3, R$ 3.000,00), Assessor Parlamentar (CC-2, R$ 2.100,00) e Chefe de Recepção (CC-1, R$ 1.650,00). Os novos cargos passam a integrar a estrutura da Câmara conforme detalhado na Lei nº 825/2023, que foi alterado com a nova norma.
De acordo com o texto, o cargo de Secretário Executivo deverá ser ocupado por um servidor efetivo do quadro da Casa Legislativa, nomeado pelo presidente do Poder Legislativo. Pela complexidade da função, o ocupante do cargo terá direito a uma gratificação de 20% sobre o salário do cargo efetivo.
A nova lei também revoga a Lei nº 470/2016 e exclui dois cargos anteriormente previstos: Presidente da Comissão de Licitação (CC-3) e Chefe de Gabinete da Presidência (CC-2), demonstrando uma reformulação na estrutura de cargos comissionados.
A nova lei também apresenta a tabela completa dos cargos comissionados com respectivas remunerações e quantitativos, que vão desde R$ 1.650,00 a R$ 4.000,00.
A Lei nº 961/2025 entra em vigor na data de sua publicação.