O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOPEduc), realizou, somente este ano, 47 inspeções técnicas em escolas públicas, sendo 18 delas em comunidades rurais. A iniciativa tem como foco acompanhar a execução da política educacional e assegurar o direito constitucional à educação.
Instituído pela Lei Complementar nº 488/2025, o CAOPEduc conduz as visitas como parte da estratégia de proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. O trabalho é embasado no artigo 205 da Constituição Federal e no artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As inspeções analisam as condições pedagógicas, administrativas e estruturais das unidades escolares, observando aspectos como alimentação, transporte, presença de profissionais, atendimento educacional especializado, implementação da política de educação do campo e fatores psicossociais que afetam o aprendizado.
Durante as visitas, também são colhidos relatos de professores, alunos, gestores e membros da comunidade, o que possibilita uma escuta qualificada sobre a realidade local. Todo o material é sistematizado em relatórios técnicos que orientam a atuação dos promotores de Justiça da área.
O coordenador do CAOPEduc, promotor de Justiça Abelardo Townes de Castro Junior, explicou que os relatórios fortalecem a articulação institucional. “O objetivo é promover o diálogo e a construção coletiva de soluções voltadas às especificidades da educação do campo, em parceria com gestores, conselhos de educação, conselhos tutelares, sindicatos, conselhos escolares e comunidades locais”, destacou.
Com informações da assessoria