O Ministério Público do Estado do Acre instaurou procedimento administrativo para apurar uma denúncia de agressão física cometida por um policial durante abordagem realizada no dia 4 de dezembro de 2024, em Rio Branco. A iniciativa foi formalizada por meio da Portaria nº 0118/2025/PECEAP, assinada pela promotora de Justiça Maria Fátima Ribeiro Teixeira, titular da Promotoria Especializada no Controle Externo da Atividade Policial.
De acordo com o relato encaminhado à Ouvidoria-Geral do MPAC, a vítima filmava uma ação policial ocorrida ao lado de sua residência quando foi fisicamente agredida com tapas por um dos agentes envolvidos. Ainda segundo a denúncia, o policial teria derrubado o celular da vítima no chão, interrompendo a gravação. O denunciante solicitou providências e apuração dos fatos.
O documento determina a nomeação de uma equipe técnica para dar suporte à apuração dos fatos, incluindo a analista processual Eduarda Figueiredo Machado e os assessores jurídicos Karolinny Rezende de Oliveira, Vítor Hugo Cavalcante D’Avila Ouaqui e Larissa Rawama da Silva Abreu. A Corregedoria-Geral da Polícia foi requisitada para investigar o caso, sob acompanhamento da Promotoria.
A promotora também determinou que fosse verificado o envio dos autos à Vara de Auditoria Militar, o que até então não havia sido registrado no sistema do Tribunal de Justiça do Estado. O Ministério Público fixou prazo de 10 dias para o envio das informações solicitadas. Caso não haja resposta dentro do prazo estabelecido, será expedido novo ofício de cobrança.