O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher (Caop Mulher), instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as ações voltadas à gestão da monitoração eletrônica de agressores e ao uso da unidade portátil de rastreamento — conhecida como “botão do pânico” — por mulheres vítimas de violência doméstica, familiar ou afetiva.
A iniciativa tem como objetivo reunir informações, formalizar registros e fiscalizar a execução das medidas, garantindo maior proteção às vítimas e prevenindo casos de feminicídio.
O procedimento foi fundamentado no acordo de cooperação técnica firmado entre o Estado do Acre, o Tribunal de Justiça e o próprio MPAC, que estabelece diretrizes para uma atuação integrada na defesa das mulheres.
Segundo a promotora de Justiça Dulce Helena Franco, coordenadora do Caop Mulher, a medida busca assegurar respostas rápidas e coordenadas diante do descumprimento de medidas impostas.
“A pactuação de um fluxo eficaz para a gestão da monitoração eletrônica é fundamental para que as respostas estatais sejam céleres, conferindo maior segurança às mulheres e evitando o agravamento do ciclo de violência”, destacou.