O Ministério Público do Estado do Acre instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das medidas relacionadas à monitoração eletrônica de presos durante o Festival de Praia, que será realizado em Tarauacá no dia 9 de agosto de 2025. A portaria, assinada pelo promotor de Justiça substituto Leandro Leitão Noronha, visa garantir a segurança pública, a integridade dos participantes e a proteção especial das crianças e adolescentes presentes no evento.
O Festival de Praia acontece em uma área que, segundo o MP, é conhecida pela atuação de organizações criminosas, o que eleva os riscos de delitos e compromete a segurança da população, em especial dos menores de idade. A preocupação principal é prevenir a ocorrência de crimes, como o tráfico de drogas, o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes, além da circulação irregular de pessoas monitoradas por tornozeleiras eletrônicas.
Relatos apontam que alguns detentos em monitoração eletrônica têm circulado pelo local do festival em descumprimento às restrições judiciais, situação considerada incompatível com a natureza recreativa do evento, especialmente em áreas de vulnerabilidade social. Diante disso, o Ministério Público reforça seu papel de fiscalização do cumprimento das medidas judiciais alternativas à prisão.
O procedimento terá duração de um ano e contará com o apoio de órgãos como a Polícia Militar, Polícia Civil, Instituto de Administração Penitenciária, Conselho Tutelar e a Prefeitura de Tarauacá. Uma recomendação será expedida a esses órgãos e aos organizadores do evento para garantir a fiscalização efetiva da presença dos monitorados eletronicamente, bem como do comércio e consumo de bebidas alcoólicas, com atenção redobrada à proteção dos menores de 18 anos.