O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última sexta-feira, 8, a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), mas vetou 63 trechos da proposta aprovada pelo Congresso Nacional. Entre os dispositivos barrados está uma emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que permitiria dispensar licenças ambientais em obras de manutenção ou melhoria de infraestrutura já existente — medida que poderia viabilizar o asfaltamento do chamado “trecho do meio” da BR-319, estrada que liga Manaus a Porto Velho.
De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, os vetos foram estratégicos para preservar a integridade do processo de licenciamento e garantir o cumprimento das metas ambientais assumidas pelo Brasil.
“Eu já sinalizava que iríamos fazer vetos estratégicos para preservar a integridade do licenciamento. As nossas metas de desmatamento zero e de redução de 59% a 67% das emissões de CO₂ estão mantidas porque não houve abdicação do processo de licenciamento”, afirmou Marina.
A BR-319 foi inaugurada em 1976, durante o governo militar, ligando Manaus (AM) a Porto Velho (RO) por 885 quilômetros. A rodovia foi construída sobre áreas de floresta densa e regiões alagadiças e asfaltada integralmente na época. Porém, a falta de manutenção, somada aos efeitos do clima amazônico, provocou o rápido desgaste do pavimento.
Na década de 1980, o trecho central, conhecido como “trecho do meio”, tornou-se praticamente intransitável, isolando a ligação terrestre direta entre o Amazonas e o restante do Brasil. Desde então, a recuperação da rodovia é tema de sucessivas propostas de governos, mas enfrenta entraves técnicos, altos custos e debates acalorados sobre impactos ambientais.
Com informações do Radar Amazônico.