O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) confirmou que o Banco Santander deve devolver em dobro os valores descontados de um aposentado e ainda pagar R$ 5 mil por danos morais. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara Cível, com o relator desembargador Lois Arruda.
O problema começou com um contrato de empréstimo que o banco dizia ter feito com o aposentado, mas não conseguiu comprovar. O banco não apresentou contrato assinado, documento de identidade, selfie ou gravação da contratação. Por isso, a Justiça considerou o contrato inválido e manteve a devolução do dinheiro e o pagamento da indenização.
Segundo o TJAC, o banco tem responsabilidade mesmo que não tenha agido de má-fé, porque houve descontos indevidos no benefício de um idoso. A decisão segue o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que instituições financeiras devem responder por problemas causados por falhas internas.