A Prefeitura de Feijó publicou a Portaria nº 379, em 12 de agosto de 2025, definindo normas de segurança para o XXVI Festival do Açaí, que será realizado de 14 a 17 de agosto, das 18h às 3h, no Parque de Eventos da cidade. O documento, assinado pelo prefeito Railson Ferreira da Silva, visa proteger a integridade física da população e garantir a atuação preventiva da Segurança Desarmada e da Polícia Militar durante o evento.
Entre as principais medidas está a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou copos de vidro dentro do perímetro do festival. Estabelecimentos e vendedores ambulantes que descumprirem a norma estarão sujeitos à interdição, cassação de licença, apreensão de mercadorias e multa de um salário mínimo por infração. Também fica proibido o comércio ambulante a menos de 100 metros do entorno do local, salvo autorização municipal.
A portaria permite que visitantes entrem com isopores, caixas térmicas e coolers vazios, desde que bebidas em garrafas plásticas ou latas, assim como gelo, sejam armazenados separadamente. Pessoas físicas ou jurídicas que infringirem a norma poderão responder civil e penalmente, além de terem a obrigação de cessar imediatamente a infração.