O ex-superintendente da RBTrans, Benício Dias, esteve nesta quinta-feira (15) na Câmara Municipal de Rio Branco para apresentar o Decreto nº 1.500, de 31 de março de 2025, que institui uma política de prevenção e combate a todas as formas de assédio e discriminação no serviço público municipal.
Embora o texto do decreto tenha um tom técnico e institucional, a fala de Benício durante a apresentação chamou atenção pelo posicionamento direto e por trazer à tona uma cobrança por mais equidade no tratamento de casos dentro da gestão pública.
“O decreto é para que qualquer pessoa que receba uma acusação de assédio moral e sexual precise responder. Tem que ser afastado até que se prove a inocência ou não”, afirmou.
Segundo ele, o objetivo é proteger as vítimas, garantir apuração justa dos fatos e evitar que casos graves sejam ignorados por conta do cargo ou da posição do acusado dentro da estrutura pública.
Durante a apresentação, Benício citou ainda um caso recente na Secretaria de Agricultura (Seagro), onde um chefe de departamento foi exonerado após ser acusado de assédio, mas sem ter tido a chance de apresentar sua defesa de forma adequada.
“Há mais ou menos quinze dias, um chefe de departamento da Seagro recebeu essas acusações e não teve como se defender. Então, se serve pra exonerar pessoas de chefia de departamento, tem que servir pra todos”, declarou.
O decreto reconhece que o assédio e a discriminação deixaram de ser apenas questões pontuais e vêm ganhando espaço dentro do ambiente organizacional, exigindo respostas firmes e políticas claras para garantir ambientes de trabalho mais seguros e respeitosos.
A proposta de Benício é que todos os órgãos municipais adotem protocolos internos de prevenção, acolhimento e apuração de denúncias, com foco no respeito, na dignidade e na valorização dos servidores.