A insegurança jurídica e os prejuízos econômicos provocados pelo embargo coletivo de mais de 4 mil propriedades rurais na Amazônia Legal serão tema de debate no Senado Federal na próxima terça-feira, 19, às 14h. A reunião da Subcomissão Temporária para Acompanhar os Embargos de Terras por Parte do Ibama (Craterras) foi solicitada pelo relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS).
O parlamentar pretende discutir o marco legal que sustenta os embargos e levantar informações específicas sobre a situação no Acre, Amazonas, Pará, Mato Grosso e Rondônia. Entre as preocupações estão a demora no desembargo de áreas já regularizadas, a restrição ao crédito rural, a dificuldade para obtenção de licenças de supressão de vegetação nativa e a necessidade de garantir o devido processo legal.
Para a audiência, foram convidados o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Jair Schmitt; o consultor jurídico da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT), Anaximandro Almeida; o consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus de Brito; além de um representante da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), ainda a confirmar.