Durante sessão ordinária desta terça-feira, 26, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Edvaldo Magalhães destacou os conflitos agrários que vêm ocorrendo em Tarauacá, envolvendo famílias ribeirinhas e empresas que adquiriram antigos seringais com o objetivo de implantar projetos de crédito de carbono.
Segundo o parlamentar, essas áreas não estão desocupadas, mas sim ocupadas há décadas por agricultores familiares e extrativistas, que sobrevivem do cultivo de açaí, criação de pequenos animais, gado e outras atividades. Ele relatou que há cerca de dois anos moradores do Seringal Tamandaré e do Seringal Santa Cecília, no Alto Tarauacá, foram surpreendidos por novos proprietários que passaram a restringir suas atividades tradicionais.
“As famílias ficaram assustadas quando os novos donos apareceram e disseram que estavam proibidos de praticar suas atividades de sobrevivência e que, por benevolência, poderiam delimitar um pequeno pedaço de terra para elas viverem. É claro que a comunidade não aceitou”, afirmou Magalhães.
O deputado explicou que, diante da mobilização do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e da atuação da Defensoria Pública, foi realizada uma reunião de conciliação com representantes da empresa Verde Brasil. Embora a empresa tenha adotado um tom mais conciliador, a proposta apresentada foi considerada insuficiente.
“Eles ofereceram apenas 50 hectares, quando sabemos que, em áreas ribeirinhas, o módulo fiscal estabelecido pelo Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] é de no mínimo 100 hectares. Essa proposta é irrisória e não atende às necessidades das famílias”, criticou o deputado.
Magalhães informou ainda que no próximo final de semana uma equipe da Defensoria Pública deve se deslocar até a região, mesmo com as dificuldades impostas pela seca dos rios, para reunir a comunidade, receber documentação e preparar ações de usucapião em favor de cerca de 70 famílias. Ele lembrou que situações semelhantes já foram resolvidas em outros municípios, como Feijó, onde mais de 40 moradores conseguiram regularizar suas propriedades por meio de acordos mediados pela Defensoria.
“A Defensoria Pública tem tido um papel fundamental, de mediação e, sobretudo, de defesa intransigente dessas famílias. Espero que um acordo seja construído e que o direito dos moradores seja respeitado”, concluiu.