O deputado Edvaldo Magalhães saiu em defesa do Estado Democrático de Direito e criticou as recentes movimentações políticas envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, durante sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira, 5, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Magalhães apontou o que classificou como uma “traição à pátria” por parte de parlamentares brasileiros que, segundo ele, foram aos Estados Unidos articular sanções econômicas contra o Brasil. “Tramar contra a pátria em território estrangeiro, para multar e taxar os produtos da indústria nacional, é dar um tiro no pé do próprio país. É traição à pátria”, afirmou.
O deputado fez referência ao discurso recorrente de setores bolsonaristas durante os últimos anos, que defendiam que “a lei é para todos” — frase usada à época da prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para Magalhães, os mesmos que exigiam cumprimento da lei agora tentam deslegitimar investigações e decisões judiciais contra o ex-presidente Bolsonaro.
“Durante anos, ouvimos que a lei era para todos. Agora, tentam dizer que planejar um golpe de Estado não é crime porque o golpe não se concretizou. Isso é absurdo. A tentativa já configura crime. Quando o golpe se materializa, já não há mais democracia para julgá-lo”, argumentou Magalhães.
O parlamentar também citou o depoimento de um general próximo ao ex-presidente, que admitiu ter escrito um plano com objetivos gravíssimos, como prender e matar autoridades democraticamente eleitas. “Está registrado: planejaram prender o presidente eleito, o vice e o presidente do TSE. Isso é rasgar a Constituição diante de todo o país”, afirmou.
Magalhães encerrou sua fala resgatando a histórica citação de Ulysses Guimarães, feita em 1988, no momento da promulgação da Constituição Federal. “Discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da pátria”.
O deputado também fez um apelo à defesa da democracia e à responsabilização de quem atentou contra ela. “O Brasil não pode aceitar chantagens de dentro ou de fora. Não podemos aplaudir sabotagens disfarçadas de patriotismo. A pátria está se levantando. E a Constituição vai prevalecer”, concluiu.