Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 5, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Eduardo Ribeiro criticou à atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o parlamentar, houve erro jurídico na condução do processo por parte do magistrado.
“Não quero entrar no mérito do caso em si, mas do ponto de vista jurídico, o ministro Alexandre de Moraes errou. A verdade é essa. Ele não deveria estar julgando Bolsonaro”, afirmou Ribeiro.
O deputado argumentou que o ministro deveria ter se declarado impedido ou suspeito, pois, segundo ele, já havia demonstrado posicionamento prévio sobre o ex-presidente. “Assim como aconteceu no julgamento do ex-presidente Lula, em que a parcialidade do julgador foi discutida, aqui também havia um interesse prévio de condenação”, comparou.
Eduardo Ribeiro também criticou a forma como o ministro conduziu audiências no processo contra Bolsonaro, alegando que houve “inovação no processo penal” e que o magistrado teria acumulado funções, como presidir sessões e formular perguntas, o que, segundo ele, não seria adequado do ponto de vista técnico.
“Fazer justiça não é simples. O julgador precisa estar desprovido de sentimentos. O único sentimento legítimo deve ser o da lei, da Constituição”, reforçou o deputado.
Ribeiro ainda citou o caso recente de um senador da República [Marcos do Val] que foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica. Para ele, medidas como essa revelam estratégias para contornar a necessidade de autorização do Congresso Nacional em casos de prisão de parlamentares, o que classificou como um “absurdo jurídico”.
“Não estou dizendo se é culpado ou inocente. A questão aqui é técnica, jurídica. E nesse ponto, repito, o ministro Alexandre de Moraes errou. E não podemos ser indiferentes diante disso”, concluiu.