O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) publicou nesta sexta-feira, 8, no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital de notificação de aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir. A medida atinge mais de 400 condutores que tiveram a penalidade imposta após o insucesso das tentativas de notificação via correio.
Com base nas atribuições previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Resolução Contran, os motoristas listados no edital estão sendo penalizados com a suspensão ou cassação do direito de dirigir. A punição se dá por decurso de prazo ou indeferimento de defesa prévia.
Os condutores notificados têm até o dia 7 de setembro de 2025 para entregar fisicamente suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) à Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), situada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera, em Rio Branco. Aqueles que desejarem apresentar recurso podem fazê-lo até a mesma data, junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), localizada na sede do Detran ou nas Ciretrans do interior, de acordo com os horários e datas de atendimento de cada unidade.
Caso os notificados não cumpram com as determinações até a data limite, a penalidade será executada com o bloqueio automático da CNH no sistema Renach a partir de 22 de setembro de 2025.