O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (DETRAN/AC) publicou nesta sexta-feira (15) o Edital de Notificação nº 05/2025, informando a cassação do direito de dirigir de 15 condutores do estado. A medida foi tomada após insucesso na tentativa de notificação via correspondência postal.
Os condutores notificados têm prazo de 48 horas para entregar suas carteiras de habilitação à Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, em Rio Branco. Caso não cumpram o prazo, o DETRAN/AC realizará o bloqueio dos registros no Sistema Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH).
A condução de veículos com habilitação cassada constitui infração grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sujeita a multa, apreensão do veículo e, em casos de desobediência, crime de trânsito com detenção de seis meses a um ano ou multa, conforme o artigo 309 do CTB.
O DETRAN/AC informou ainda que os condutores interessados poderão se reabilitar, desde que cumpram as exigências previstas no artigo 147 do CTB e nas regulamentações complementares.