O advogado Wellington Silva ingressou com pedido de liminar em habeas corpus solicitando o relaxamento da prisão preventiva de seu cliente, Diego Passos, conhecido como “Agroboy”. A defesa sustenta que a decisão que manteve o acusado preso apresenta “diversas falhas jurídicas” e é “ilegal desde a origem”.
Em entrevista à TV 5, Silva afirmou que o pedido de prisão foi feito em um inquérito que não investigava Passos. “O inquérito tratava de porte ilegal de arma de fogo, e Diego nem era indiciado. Não houve flagrante, apenas uma representação pela prisão temporária. É uma aberração jurídica, um erro crasso do Poder Judiciário e da autoridade responsável pelas investigações”, declarou.
O advogado também argumenta que, por se tratar de crime doloso contra a vida, a decisão deveria ter sido tomada por um juiz da Segunda Vara do Tribunal do Júri. “O juízo de garantias não pode decretar prisão ou aplicar medidas cautelares nesses casos. Essa prisão temporária é manifestamente ilegal”, reforçou.
No habeas corpus, a defesa pede ainda a revogação da prisão preventiva e a aplicação de medidas cautelares, destacando que Passos é primário, possui bons antecedentes, residência fixa, ocupação lícita e é pai de uma criança menor de 12 anos. “Ele se apresentou voluntariamente ao Gefron e é indispensável aos cuidados da filha”, argumentou Silva.
De forma alternativa, caso a prisão não seja revogada, o advogado solicita a concessão de prisão domiciliar ou a transferência de Passos da unidade P4, antiga Papudinha, para o quartel do Bope ou para o Batalhão Ambiental.
O habeas corpus será analisado pelo desembargador Samoel Evangelista nos próximos dias.