O governo do Acre publicou na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (27), o Decreto nº 11.741/2025, que modifica regras sobre a Comissão Gestora do Plano Estadual de Educação do Acre (PEE/AC 2026-2035). A medida altera o Decreto nº 11.646, de fevereiro deste ano.
O texto inclui novas entidades na composição da comissão, entre elas o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), o Sindicato dos Professores do Acre (Sinproac), além dos diretórios centrais dos estudantes da Universidade Federal do Acre (DCE/UFAC) e do Instituto Federal do Acre (DCE/Ifac).
A coordenação da comissão ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), que designará coordenador e vice-coordenador. O secretário executivo será escolhido entre os membros da equipe técnica da secretaria.
O decreto estabelece ainda que o mandato dos representantes da sociedade civil será de dois anos e prevê a possibilidade de convocação de especialistas e técnicos para apoiar os trabalhos.
Também foram definidas novas atribuições da comissão, como coordenar estudos e diagnósticos educacionais, articular-se com municípios e entidades do setor e consolidar a versão final do plano a ser encaminhada ao secretário de Educação