A Prefeitura de Cruzeiro do Sul publicou nesta quinta-feira (14) a Portaria nº 067/2025, que estabelece restrições ao uso de recipientes de vidro durante o 8º Festival da Farinha, marcado para os dias 27 a 30 de agosto, no Complexo Esportivo do Aeroporto Velho.
De acordo com o documento assinado pelo prefeito José de Souza Lima, fica proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas e não alcoólicas, incluindo refrigerantes, acondicionados em garrafas ou copos de vidro fora dos estabelecimentos comerciais. A medida visa proteger a integridade física da população e facilitar a atuação da Segurança Desarmada e da Polícia Militar na garantia da segurança durante o evento.
A portaria determina que apenas estabelecimentos comerciais com estrutura fixa e ambiente fechado poderão comercializar bebidas em vidro, desde que o consumo seja restrito ao interior do local. Vendedores ambulantes permanecem proibidos de comercializar bebidas em recipientes de vidro.
Em caso de descumprimento, a Fiscalização de Tributos e outros órgãos competentes poderão interditar imediatamente o estabelecimento, cassar licenças de funcionamento e apreender mercadorias. As pessoas físicas ou jurídicas que desrespeitarem a norma estarão sujeitas a sanções civis e penais, além de responsabilização por eventuais danos.
A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças, garantindo o cumprimento das regras durante todo o período do festival.