O município de Capixaba, no Acre, aprovou e promulgou recentemente duas leis que autorizam a abertura de créditos especiais no orçamento municipal de 2025, destinados a reforçar áreas essenciais como educação e saúde. As legislações foram assinadas pelo prefeito Manoel Maia Beserra e publicadas no Diário Oficial em 27 de agosto de 2025.
A Lei nº 964/2025 destina R$ 576 mil à Secretaria Municipal de Educação, distribuídos entre a manutenção do gabinete do secretário, o ensino fundamental, o transporte escolar e o FUNDEB. O montante será coberto por anulação parcial de outras rubricas, principalmente vencimentos de pessoal e materiais de consumo. Para manutenção do gabinete do secretário, foram alocados R$ 50 mil. O ensino fundamental receberá R$ 106 mil, enquanto o transporte escolar terá R$ 120 mil. O FUNDEB contará com R$ 300 mil para manutenção do ensino fundamental.
A Lei nº 965/2025 abre R$ 400 mil para a Secretaria Municipal de Saúde, especificamente para o custeio de serviços da atenção especializada em saúde. Os recursos provêm da liberação de emenda destinada à Média e Alta Complexidade (MAC), sendo igualmente divididos entre materiais de consumo e serviços de terceiros, com R$ 200 mil para cada rubrica.