A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Mães Atípicas, Pessoas com Deficiência e, em especial, das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A resolução foi publicada em 14 de julho de 2025.
Segundo a norma, a frente parlamentar tem como objetivo promover debates e formular políticas públicas voltadas a mães atípicas, pessoas com deficiência e com TEA. Entre suas funções estão propor, acompanhar e fiscalizar políticas de inclusão, acessibilidade e atendimento multidisciplinar, além de organizar debates, seminários e audiências públicas.
A frente também poderá receber demandas da sociedade civil, familiares e especialistas, e incentivar a criação de redes de apoio e escuta ativa com mães atípicas. Outro ponto destacado é a articulação com órgãos públicos, entidades civis e instituições de ensino e pesquisa.
A participação na frente parlamentar é facultativa para vereadores e vereadoras e não gera remuneração adicional. Ela será composta por parlamentares interessados, membros da sociedade civil e representantes de entidades públicas ou privadas. A organização interna e as ações da frente serão definidas em regimento interno aprovado pelos próprios membros.